2021
Encarregada pelo Tratamento de Dados
Pessoais: Izabel Maria Moura Grizzi
17/12/2021
Aviso de Privacidade e Proteção
de Dados Pessoais
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Este documento: a) É de propriedade da SFS Contadores Associados Ltda, b) Deve ser mantido atualizado pela área responsável; c) Deve ser praticado conforme suas
disposições; d) Deve estar disponível a todos os clientes, fornecedores, terceiros e colaboradores; e) Deve ser divulgado publicamente em seu site e internamente pela
área responsável.
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 2
2. DEFINIÇÕES .................................................................................................................................... 2
3. FINALIDADE E DEFINIÇÃO DE CONTROLADOR/OPERADOR ............................................................ 3
4. DADOS PESSOAIS TRATADOS ......................................................................................................... 3
5. FINALIDADES E BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO ................................................................... 3
6. ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS................................................ 4
7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS ........................................................................... 5
8. SEGURANÇA .................................................................................................................................... 5
9. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO .............................................................................................. 5
10. RESPONSABILIDADE ....................................................................................................................... 6
11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS ....................................................................................... 6
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Este documento: a) É de propriedade da SFS Contadores Associados Ltda, b) Deve ser mantido atualizado pela área responsável; c) Deve ser praticado conforme suas
disposições; d) Deve estar disponível a todos os clientes, fornecedores, terceiros e colaboradores; e) Deve ser divulgado publicamente em seu site e internamente pela
área responsável.
1. INTRODUÇÃO
A SFS Contadores Associados Ltda, regularmente inscrita no CNPJ sob nº13.171.214/0001-72,
doravante denominada SEVERI, considera prioritárias a privacidade, a segurança e a transparência do
tratamento de dados pessoais e, com o presente Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais,
assume publicamente o compromisso com a proteção da privacidade e segurança das informações
pessoais, tendo como principal objetivo esclarecer como trata e protege os dados pessoais coletados,
garantindo a privacidade dos seus titulares, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção
de Dados ou LGPD).
2. DEFINIÇÕES
• CLIENTE: Pessoa física ou jurídica que contratou os serviços da SEVERI, nos termos do
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA
CONTÁBIL/FISCAL/TRABALHISTA, ou outro contrato para serviço pontual;
• CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou
privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• DADOS PESSOAIS: Qualquer informação sobre pessoa natural identificada ou identificável.
Desta forma, dados anonimizados não serão considerados dados pessoais, como por exemplo,
CPF, RG, nome, endereço, título de eleitor, CNH etc.;
• DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: São dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou
político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado
a uma pessoa natural;
• DADO ANONIMIZADO: Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, utilizando meios
técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS: Pessoa indicada pelo controlador e operador
para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• LGPD: Lei nº 13.709/2018, também conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados;
• OPERADOR DE DADOS PESSOAIS: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou
privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• SITE SEVERI: local na Internet identificado por meio do nome de
domínio www.severifreitas.com.br;
• TITULAR: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: É toda operação realizada com dados pessoais, como
as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação
ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• USUÁRIOS: Quem faz uso de Sistemas/softwares utilizados pela SEVERI e/ou disponibilizados
pela SEVERI para uso pelos clientes.
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Este documento: a) É de propriedade da SFS Contadores Associados Ltda, b) Deve ser mantido atualizado pela área responsável; c) Deve ser praticado conforme suas
disposições; d) Deve estar disponível a todos os clientes, fornecedores, terceiros e colaboradores; e) Deve ser divulgado publicamente em seu site e internamente pela
área responsável.
3. FINALIDADE E DEFINIÇÃO DE CONTROLADOR/OPERADOR
A confiança dos clientes, fornecedores, prestadores de serviços, colaboradores e terceiros é muito
importante para a SEVERI e esse Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por finalidade
apresentar aspectos relevantes sobre a proteção, privacidade e o tratamento de dados pessoais.
Os serviços prestados pela SEVERI são voltados, em sua maioria, para atender pessoas jurídicas. Assim,
o Controlador dos dados pessoais disponibilizados pelos Clientes são os próprios Clientes, como os dados
de seus funcionários e outras partes relacionadas aos Clientes, que sejam inseridos nos
Sistemas/softwares utilizados pela SEVERI, ou por ela disponibilizados a eles para inserção dos dados
que serão tratados pela SEVERI. Nestas hipóteses, a SEVERI atuará apenas como Operadora do
tratamento dos dados pessoais, executando o tratamento em nome do Controlador (o Cliente) e de
acordo com as orientações por este transmitidas.
A SEVERI atua como Controladora, quando coleta dados pessoais através de e-mails enviados de livre
e espontânea vontade por clientes potenciais em visita ao Site SEVERI; de representantes legais dos
Clientes, para efeito de elaboração de contratos de prestação de seus serviços; dos contatos de seus
fornecedores, ou terceiros que também podem atuar como operadores; e de seus próprios
colaboradores. Nesses casos, compete à SEVERI as decisões referentes ao tratamento desses dados
pessoais.
4. DADOS PESSOAIS TRATADOS
A quantidade e os tipos de dados pessoais coletados e tratados variam conforme a natureza da relação
que o titular do dado pessoal tem com a SEVERI, podendo ser o titular apenas um visitante do Site
SEVERI, que esteja solicitando informações sobre a SEVERI ou uma proposta de prestação de serviços,
ou um Cliente que já faz uso dos serviços contratados, por exemplo.
No Site SEVERI, não são utilizados cookies e outras tecnologias semelhantes como web beacons, pixels,
ferramentas de análise do navegador, registros do servidor e identificadores móveis, sem nenhuma
referência a informações pessoais.
Quando o Cliente demonstra interesse na contratação dos serviços da SEVERI ou outro relacionamento
institucional, são coletados determinados dados pessoais relativos ao próprio Cliente ou do seu
representante ou pessoa a ele relacionada, tais como: e-mail, nome completo, telefone, CPF/RG e
endereço, que são fornecidos pelo titular voluntariamente.
Quando o Cliente realiza a contratação dos serviços da SEVERI, para o cadastro é necessário que sejam
apresentadas algumas informações que podem ser do próprio Cliente, quando este for uma pessoa
física, ou do seu representante ou pessoa a ele relacionada quando se tratar de um Cliente pessoa
jurídica, tais como: e-mail, nome completo, telefone, CPF/RG e endereço, gênero, naturalidade, cargo,
participações societárias, profissão e empresa.
Ademais, a depender da natureza dos serviços contratados, é possível que sejam coletados dados
relativos aos funcionários, sócios e os dependentes destes, fornecedores ou prestadores de serviços dos
Clientes ou de outros terceiros, tais como: nome, salário, PIS/PASEP, dados bancários e financeiros, nº
de recibo de declaração IR, título de eleitor, etc.
5. FINALIDADES E BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
A SEVERI busca sempre proteger e manter a privacidade dos dados pessoais, cujo tratamento é por ela
efetuado.
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Este documento: a) É de propriedade da SFS Contadores Associados Ltda, b) Deve ser mantido atualizado pela área responsável; c) Deve ser praticado conforme suas
disposições; d) Deve estar disponível a todos os clientes, fornecedores, terceiros e colaboradores; e) Deve ser divulgado publicamente em seu site e internamente pela
área responsável.
Quando o Cliente entra em contato, espontaneamente, e demonstra interesse na contratação dos
serviços da SEVERI, os dados pessoais são coletados com a finalidade de permitir o início da interação
com a SEVERI, para que se possa ter conhecimento de quais são os serviços oferecidos, bem como para
possibilitar que se conheça melhor a própria SEVERI. Sendo realizada a contratação dos serviços da
SEVERI, são coletados e tratados dados pessoais essenciais para a prestação dos serviços contratados
pelo Cliente e para o uso dos Sistemas/softwares utilizados pela SEVERI. O tratamento desses dados
são amparados nos termos da LGPD com base no art. 7º, inciso V da LGPD: “quando necessário para a
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o
titular, a pedido do titular dos dados.”.
Neste sentido, parte dos dados coletados são dados cadastrais relativos ao titular ou vinculados a dados
empresariais, dados para a validação e verificação da veracidade das informações fornecidas, e parte
são dados relativos aos serviços, que são inseridos nos sistemas, para a execução dos serviços, com
excelência e de forma segura.
Caso a contratação dos serviços não seja efetivada, os dados informados serão mantidos por um prazo
de até 01 (um) ano, porém, o titular dos dados poderá entrar em contato com a SEVERI, a qualquer
tempo, e solicitar a exclusão das suas informações do banco de dados.
A SEVERI também realiza o tratamento dos dados pessoais, quando estes forem necessários e durante
todo o prazo necessário para tanto, com base no art. 7º da LGPD, inciso II - para o cumprimento de
obrigação legal ou regulatória pelo controlador; inciso VI - para o exercício regular de direitos em
processo judicial, administrativo ou arbitral; ou inciso IX - quando necessário para atender aos
interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades
fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
6. ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A SEVERI não divulga publicamente nem compartilha com terceiros dados pessoais, a menos que seja
necessário para atender à solicitação do Cliente ou Titular dos Dados, ou conforme exigido ou permitido
por lei.
Os dados pessoais tratados serão armazenados pelo tempo razoável e legítimo, de acordo com a
finalidade de cada tratamento e os prazos prescricionais e contratuais previstos. Caso o Cliente ou Titular
dos Dados queira ter acesso aos prazos específicos de armazenamento de cada dado coletado, poderá
entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da SEVERI, através do e-mail
privacidade@severifreitas.com.br.
Findo o prazo estabelecido e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos
de descarte seguro e no âmbito e nos limites técnicos das atividades, ou utilizados de forma
anonimizada.
Caso haja solicitação, os dados poderão ser apagados antes do prazo interno de eliminação estabelecido
pela SEVERI. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por motivo de exercício de
direitos, cumprimento de lei ou ordem judicial, prevenção à fraude e outros interesses legítimos. Se
esse for o caso, a SEVERI informará da impossibilidade e motivo da não eliminação dos dados solicitada.
Observa-se que, para a prestação dos serviços contratados à SEVERI, poderá ser necessário o
compartilhamento dos dados pessoais tratados com sites do governo, órgãos públicos etc., porém,
qualquer compartilhamento de dado será feito sempre dentro dos limites e propósitos dos serviços
contratados pelos clientes ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
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Este documento: a) É de propriedade da SFS Contadores Associados Ltda, b) Deve ser mantido atualizado pela área responsável; c) Deve ser praticado conforme suas
disposições; d) Deve estar disponível a todos os clientes, fornecedores, terceiros e colaboradores; e) Deve ser divulgado publicamente em seu site e internamente pela
área responsável.
7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Os direitos dos titulares de dados pessoais são respeitados pela SEVERI e, quando atua como
controladora, garante que a qualquer momento poderão solicitar:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de
acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses
previstas no art.16 desta Lei;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso
compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da
negativa;
IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
Em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências indicadas acima, a SEVERI enviará
uma resposta indicando as razões de fato ou de direito que impedem a sua adoção imediata, nos termos
do art. 18º, § 4º da LGPD.
Caso o Cliente seja o controlador do dado pessoal, as solicitações acima devem ser dirigidas a este, e
não à SEVERI, e a SEVERI irá atender à solicitação do Cliente.
8. SEGURANÇA
A SEVERI adota processos e políticas internas e está continuamente implantando e atualizando medidas
administrativas, técnicas e de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados
e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de
tratamento inadequado ou ilícito, adotando, ainda, medidas mitigadoras de risco e salvaguardas
adequadas, com base em processo de avaliação sistemática de impactos e riscos à privacidade, que
assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de
dados pessoais.
Porém, sabe-se que não é possível garantir totalmente a segurança e todas as medidas tomadas pela
SEVERI não eximem que os Clientes também sigam orientações sobre a segurança básica da informação
e cibersegurança, e adotem medidas preventivas, assim como todos os colaboradores da SEVERI, que
recebem treinamento com essa finalidade.
O Cliente da SEVERI, que é o Controlador, nos termos da Lei 13.709/18, é o responsável pela origem e
tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, que sejam enviados à SEVERI para
tratamento, e também precisam adotar, processos e políticas internas, inclusive relativa à segurança
da informação, e medidas mitigadoras de risco e salvaguardas adequadas, que assegurem o
cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais,
bem como garantir que os respectivos consentimentos, se necessários, para o tratamento de dados
pessoais, no âmbito dos serviços contratados à SEVERI, estejam devidamente firmados, para todos os
fins legais.
9. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
A SEVERI não faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma tecnológica
acessada ao computador do usuário e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à
navegação do site.
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Este documento: a) É de propriedade da SFS Contadores Associados Ltda, b) Deve ser mantido atualizado pela área responsável; c) Deve ser praticado conforme suas
disposições; d) Deve estar disponível a todos os clientes, fornecedores, terceiros e colaboradores; e) Deve ser divulgado publicamente em seu site e internamente pela
área responsável.
10. RESPONSABILIDADE
A SEVERI está ciente da responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de
dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
A SEVERI se compromete em manter esse Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais atualizado,
observando suas disposições e zelando por seu cumprimento, devendo publicá-la, sempre que revisada,
no site www.severifreitas.com.br.
Além disso, a SEVERI também assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizacionais
seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao
tratamento de dados realizado pela SEVERI, ela se compromete a segui-las.
Embora a SEVERI adote elevados padrões de segurança, a fim de evitar incidentes, não há nenhum
ambiente tecnológico inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a SEVERI não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia dos Clientes em
relação a seus dados pessoais, garantindo e se responsabilizando apenas pela segurança dos processos
de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou
deliberada da SEVERI, destacando que, em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou
dano relevante para os titulares dos dados, a SEVERI comunicará aos afetados e à Autoridade Nacional
de Proteção de Dados – ANPD sobre o ocorrido, devendo ser tomadas todas as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações enviadas pelos Clientes à SEVERI para tratamento e quaisquer
consequências decorrentes.
11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Caso haja dúvidas sobre esse Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, ou para que titulares
de dados pessoais possam exercer seus direitos sobre os dados pessoais, cujos tratamentos estejam
sob a responsabilidade da SEVERI, enquanto controlador, ou para atender às solicitações dos seus
Clientes com essa finalidade, deve-se entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados
Pessoais da SEVERI, Izabel Maria Moura Grizzi, através do seguinte e-mail:
privacidade@severifreitas.com.br
Versão
Data vigência
Área responsável
Classificação
Código
01.2021
17/12/2021
Compliance
Público
1-COP01.01